O TRATADO DE TORDESILHAS

O Tratado de Tordesilhas, assinado na povoação castelhana de Tordesilhas a 7 de Junho de 1494, foi um tratado celebrado entre o Reino de Portugal - D. João II - e o recém-formado Reino da Espanha - Fernando de Aragão e Isabel a Católica (a) - para dividir as terras "descobertas e por descobrir" por ambas as Coroas fora da Europa. Este tratado surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa espanhola resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que ano e meio antes chegara ao chamado Novo Mundo, reclamando-o oficialmente para Isabel, a Católica.

O tratado definia como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde. Esta linha estava situada a meio caminho entre estas ilhas portuguesas e as ilhas das Caraíbas descobertas por Colombo, no tratado referidas como "Cipango" e “Antília”. Os territórios a leste deste meridiano pertenceriam a Portugal e os territórios a oeste, à Espanha.

O tratado foi ratificado pela Espanha a 2 de Julho e por Portugal a 5 de Setembro de 1494.

Algumas décadas mais tarde, na sequência da chamada "questão das Molucas", o outro lado da Terra seria dividido, assumindo como linha de demarcação, a leste, o antemeridiano correspondente ao meridiano de Tordesilhas, pelo Tratado de Saragoça, a 22 de Abril de 1529.

No contexto das Relações Internacionais, esta sua assinatura ocorreu num momento de transição entre a hegemonia do Papado, poder até então universalista, e a afirmação do poder singular e secular dos monarcas nacionais; uma das muitas facetas da transição da Idade Média para a Idade Moderna.

Para as negociações do Tratado de Tordesilhas e a sua assinatura,  D. João II de Portugal designou como embaixador D. Rui de Sousa acompanhado pelo seu filho D. João de Sousa.

Os originais de ambos os tratados estão conservados no Archivo General de Indias na Espanha e no Arquivo da Torre do Tombo em Portugal.

Contrariando a bula anterior de Alexandre VI, Inter Coetera (1493), que atribuía à Espanha a posse das terras localizadas a partir de uma linha demarcada a 100 léguas de Cabo Verde, o novo tratado de Tordesilhas foi aprovado pelo Papa Júlio II em 1506.

O meridiano foi fixado, mas persistiam as dificuldades de execução da sua demarcação. Os cosmógrafos divergiam sobre as dimensões da Terra, sobre o ponto de partida para a contagem das léguas e sobre a própria extensão das léguas, que diferia entre os reinos de Castela e de Portugal.

Os castelhanos cederam porque esperavam, por meio da sua política de casamentos, estabelecer algum dia a união ibérica, incorporando Portugal. O mais provável é que os negociadores portugueses, na expressão de Frei Bartolomé de las Casas, frade dominicano, cronista,  teólogo, bispo de Chiapas (México) e grande defensor dos índios, considerado o primeiro sacerdote ordenado na América, escreveu que tenham os portugueses tido "mais perícia e mais experiência" que os castelhanos.

(a) - Isabel I, a Católica, Rainha de Castela e Leão, nasceu em Madrigal de Las Altas Torres em 1451 e faleceu em Medina del Campo em 1504, filha de João II de Castela e de Isabel, infanta de Portugal, neta materna de Isabel de Bragança e de João, duque da Beja: (1400-1442).